Termos e Condições de Uso da Plataforma

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O site e o aplicativo da Fast Shop (“Plataforma”) foram desenvolvidos com o propósito de facilitar a compra de produtos e serviços pela Internet. Esta plataforma é operada e mantida pela Fast Shop, porém também permite a venda de produtos por parceiros (“Marketplace”).

Ao realizar o cadastro no site www.fastshop.com.br ou no aplicativo da Fast Shop, disponível para download na Apple Store e na Google Play Store, você reconhece que teve acesso, leu e concorda com os presentes Termos e Condições de Uso, a segui-los descritos.

Por favor, antes de usar a Plataforma, leia atentamente as informações a seguir. Em caso de dúvidas, não hesite em entrar em contato com o nosso Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) através dos telefones 3003-3728 (Capitais e Regiões Metropolitanas) ou 0800 010 3728 (Demais localidades), (11) 3232-2948 (whatsApp), do chat ou por e-mail.

Nosso SAC está disponível para atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, e aos sábados, das 9h às 18h.

1. Definições

• (I) “Fast Shop”, “nós”, “nossas/nossos”: significa FAST SHOP S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 43.708.379/0001-00, com sede na Avenida Zaki Narchi, n.º 1.650, sobreloja, Carandiru, São Paulo/SP, CEP n.º 02029-001;
• (II) “Plataforma”: designa o site http://www.fastshop.com.br e o aplicativo Fast Shop;
• (III) “Você”, “seu”, “sua”: refere-se ao usuário que utiliza as Plataformas da Fast Shop, ou seja, seus “usuário”;
• (IV) “Marketplace”: significa modalidade de venda online mediada por uma empresa, em que vários fornecedores (terceiros) se inscrevem e vendem seus produtos no site de parceiros comerciais. No site da Fast Shop, os anúncios dos produtos vinculados à referida plataforma estão devidamente identificados com a expressão: “vendido e entregue por”.

2. Introdução

2.1. Estes Termos têm como objetivo regular o acesso e a utilização da Plataforma, definindo os direitos e deveres dos seus usuários.

2.2. Assim como a Plataforma da Fast Shop, este documento está sujeito a melhorias contínuas para aprimorar a experiência de navegação dos usuários e cumprir a legislação vigente. Assim, desde já, você reconhece e compreende que estes termos poderão ser modificados a qualquer momento, sendo de sua exclusiva responsabilidade verificá-los com frequência. Ao final, você encontrará a data do documento.

2.3. Se você não concordar com eventuais modificações feitas, poderá optar por deixar de utilizar a Plataforma. No entanto, se, após as alterações, você decidir continuar utilizando a Plataforma, consideraremos que você aceitou as condições estabelecidas no novo documento.

3. Cadastro e Utilização da Plataforma

3.1. O cadastro na plataforma da Fast Shop é realizado por você de livre e espontânea vontade através do fornecimento de dados cadastrais. Para utilizar nossa plataforma, você pode criar uma conta conosco fornecendo os seus dados pessoais de forma completa ou apenas fornecer dados mínimos essenciais para permitir a conclusão da sua compra após a seleção dos produtos desejados (SmartCheckout). Os dados mínimos coletados incluem nome, sobrenome, CPF, RG, e-mail, número de telefone, endereço completo e forma de pagamento.

3.2. Ao acessar a plataforma por meio do site www.fastshop.com.br, você terá a opção de compartilhar sua geolocalização conosco por meio de GPS. Esse compartilhamento, quando autorizado, tem como finalidade aprimorar sua experiência de navegação, direcionar ofertas, calcular o valor do frete e indicar os prazos de entrega.

3.3. Para utilizar a plataforma e realizar a compra de produtos ou a contratação de serviços da Fast Shop, você declara ser maior de 12 (doze) anos e legalmente capaz, de acordo com a legislação civil vigente no Brasil.

3.4. Ao realizar um cadastro em nossa plataforma e/ou ao realizar qualquer pedido de compra conosco, você declara que as informações apresentadassão verdadeiras, precisas e completas. Declara, ainda, estar ciente de que fornecer informações falsas pode sujeitá-lo a responsabilidades civis e criminais, de acordo com a legislação brasileira vigente.

3.5. Com o objetivo de aumentar a segurança das transações realizadas na plataforma, prevenir fraudes e a ocorrência de situações que possam causar prejuízos à Fast Shop ou a terceiros, reservamo-nos o direito de usar todos os meios legais e possíveis para identificá-lo e validar sua identidade. Também podemos solicitar informações adicionais e documentos que considerarmos relevantes para verificar a veracidade dos dados pessoais fornecidos por você durante o cadastro na plataforma.

3.6. Ao prosseguir com o cadastro em nossa plataforma, você concorda em usá-la apenas para fins legais, éticos e em conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis.

4. Da Segurança da Plataforma

4.1. A plataforma adota as mais rigorosas medidas de segurança comercialmente disponíveis e utiliza sistema de pagamento baseado em servidor seguro que opera por meio do protocolo SSL (Secure Socket Layer). O protocolo SSL garante que todas as informações transmitidas durante o uso dela permaneçam privadas, pois os dados são criptografados.

4.2. É importante destacar que as informações dos cartões de crédito não são armazenadas nos sistemas da Fast Shop por padrão, já que todo o processo de aprovação de pagamentos é conduzido diretamente pelas administradoras dos cartões e os bancos. Podemos guardar as informações dos seus cartões de crédito somente caso você forneça o seu consentimento para tal, como forma de facilitar as suas futuras compras ao permanecer salvo para uso.

4.3. Apesar dos esforços empreendidos para proteger os usuários e da adoção das medidas de segurança mais avançadas disponíveis no mercado, a Fast Shop não pode garantir que a sua plataforma seja completamente imune a falhas, interrupções, vírus ou outros problemas técnicos causados por terceiros com intenções maliciosas.

4.4. A Fast Shop recomenda que, ao acessar a plataforma, você utilize equipamentos e tecnologias (hardware e software) atualizados. A utilização da plataforma através de meios desatualizadas ou não considerados seguros isenta a Fast Shop de qualquer responsabilidade por danos de qualquer natureza eventualmente suportados por você.

5. Da Segurança de Logins e Senhas

5.1. Suas credenciais de acesso à Plataforma devem ser tratadas com estrito sigilo e não devem ser compartilhadas com terceiros, nem mesmo familiares.

5.2. Ao concluir o cadastro em nossa Plataforma, Você assume total responsabilidade pela guarda, proteção e confidencialidade de seu login e senha de acesso, bem como pelo uso indevido de seu cadastro por terceiros por Você eventualmente autorizados.

5.3. Suas credenciais de acesso à plataforma devem ser tratadas com estrito sigilo e não devem ser compartilhadas com terceiros, nem mesmo familiares.

5.4. Ao concluir o cadastro em nossa plataforma,  você assume total responsabilidade pela guarda,  proteção e confidencialidade de seu login e senha de acesso, bem como pelo uso indevido de seu cadastro por terceiros por você eventualmente autorizados.

5.5. Ao confirmar o seu cadastro, você declara ter ciência de que será o único responsável pelas operações realizadas por meio do seu login, cujo acesso somente será permitido após o fornecimento da senha de uso exclusivo, pessoal e intransferível.

5.6. Para garantir a segurança de seus dados, recomendamos que você:

• a) Evite senhas facilmente adivinháveis, como seu nome, número de telefone ou data de aniversário;
• b) Não anote sua senha em livros, cadernos, arquivos de texto ou a salve em seu computador ou smartphone;
• c) Faça alterações periódicas em sua senha de acesso;
• d) Não acesse nossa Plataforma em computadores compartilhados, não confiáveis ou em redes de internet públicas não seguras; e
• e) Se Você identificar ou suspeitar que terceiros tiveram acesso à sua senha para acesso à Plataforma, entre em contato imediatamente com o nosso SAC para receber orientações apropriadas. Estamos aqui para ajudar a proteger sua conta!

6. Das Limitações de Uso

6.1. Ao acessar e utilizar a Plataforma, Você concorda em:

• a) Usá-la apenas para fins legais e em conformidade com todas as normas e leis aplicáveis;
• b) Não utilizar a Plataforma ou qualquer conteúdo nela presente para qualquer finalidade que não seja aquela permitida pela lei ou que esteja estabelecida nestes Termos;
• c) Não realizar pesquisas através de robôs, bots, spiders, crawlers, offline readers ou outras ferramentas de captação de dados;
• d) Não inserir conteúdo que possa conter vírus ou outros elementos que possam danificar ou prejudicar o funcionamento normal do servidor, do sistema ou dos dispositivos de informática da Fast Shop ou que afetem o adequado funcionamento da Plataforma;
• e) Não utilizar os serviços ou produtos disponibilizados na Plataforma para cometer ou tentar cometer atos que tenham como objetivo: (i) obter acesso não autorizado a computadores, servidores ou redes; (ii) interromper serviços, servidores ou rede de computadores de forma ilícita; (iii) burlar sistemas de autenticação ou segurança; (iv) monitorar terceiros; (v) acessar informações confidenciais, de qualquer natureza, tais como nome de usuários ou senhas de acesso de outros usuários da Plataforma ou (vi) acessar informações financeiras ou que possam causar prejuízos a qualquer pessoa, incluindo, mas não se limitando a números de cartões de crédito e contas bancárias; e
• f) Utilizar a Plataforma, seu conteúdo, textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, links, recursos sonoros, recursos audiovisuais ou códigos fonte de acordo com o ordenamento jurídico, com a moral, os bons costumes e regras existentes nos presentes Termos e em outros regulamentos disponibilizados pela Fast Shop no site www.fastshop.com.br.

6.2. Sem prejuízo da adoção de outras medidas legais cabíveis, a Fast Shop se reserva o direito de bloquear, suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o seu cadastro na plataforma, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, sem necessidade de notificação prévia. Isso ocorrerá sempre que houver indícios fundamentados da prática de conduta ilícita ou violação das regras estabelecidas nestes Termos.

7. Da Venda e Compra de Produtos e Serviços

7.1. A Plataforma oferece a Você duas experiências de compra:

• a) portfólio de produtos vendidos e entregues diretamente pela Fast Shop;
• b) portfólio de produtos do Marketplace, vendidos e entregues por Parceiros comerciais com intermediação da Fast Shop.

7.2. Os produtos comercializados diretamente pela Fast Shop são identificados pela menção “Vendido e entregue por Fast Shop”. Os produtos do Marketplace, por sua vez, contêm a indicação “Vendido e entregue por (nome do parceiro)”, tanto na oferta, quanto nas telas de confirmação e de conclusão da compra.

7.3. As regras aplicáveis às transações realizadas na Plataforma estão detalhadas nos Termos e Condições da Venda e Compra de Produtos e Serviços pela Internet, que podem a qualquer momento serem consultados aqui.

8. Da Privicidade e Proteção de Dados Pessoais

8.1 Ao se cadastrar e utilizar a Plataforma, Você concordou em compartilhar alguns de seus dados pessoais com a Fast Shop. Esses dados serão tratados de acordo com as leis de proteção de dados aplicáveis e de acordo com nossa Política de Privacidade, que pode ser acessada aqui.

8.2 Para entender como e por que seus dados são processados ou para exercer qualquer um dos direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), convidamos você a visitar o Portal da Privacidade da Fast Shop, disponível aqui.

9. Da Propriedade Intelectual

9.1 Todo o conteúdo presente na Plataforma, incluindo textos, imagens, logotipos e design, é protegido por direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual. Você não está autorizado a reproduzir, distribuir ou utilizar esse conteúdo sem nossa autorização por escrito.

9.2 Se, por algum motivo, você identificar qualquer violação dos direitos relacionados à marca ou à propriedade intelectual da Fast Shop, pedimos que faça uma denúncia formal através do nosso Canal de Denúncia, disponível neste link.

10. Da Limitação de Responsabilidade

10.1 As descrições e imagens dos produtos expostos na plataforma são disponibilizadas por seus fornecedores e/ou fabricantes. Em razão disso, você declara estar ciente de que as descrições dadas a cada produto, assim como as fotografias e vídeos a ele relacionados, são expostos de forma meramente ilustrativa.

10.2 A Fast Shop não se responsabiliza por quaisquer danos ou prejuízos resultantes de decisões por Você tomadas com base em opiniões, recomendações ou comentários feitos por outros usuários da Plataforma nas páginas de oferta de produtos ou nas redes sociais da Fast Shop.

10.3 O acesso à Plataforma depende de diversos fatores, alguns alheios ao controle da Fast Shop, como a qualidade dos serviços de telecomunicações e internet e a adequação e configuração dos seus equipamentos de informática. A Fast Shop não se responsabiliza por falhas decorrentes da impossibilidade de acessar a Plataforma quando essa indisponibilidade ocorrer por culpa de terceiros, alheios ao seu controle.

10.4 Devido às características dos sistemas de informática, a Fast Shop não se responsabiliza por ações praticadas por terceiros que logrem êxito em coletar ou utilizar, de forma ilícita ou com sua permissão, seus dados cadastrais ou dados de acesso à Plataforma.

10.5 A Fast Shop não tem controle sobre links eventualmente inseridos por outros usuários da Plataforma. Recomendamos que você não clique em nenhum link suspeito que possa ter sido compartilhado em nossa Plataforma.

11. Da Exclusão do Cadastro na Plataforma

11.1 Para solicitar a exclusão de seu cadastro na Plataforma, acesse o seguinte link.

12. Outras Disposições

12.1 Estes Termos permanecerão em vigor por tempo indeterminado enquanto você utilizar a plataforma da Fast Shop.

12.2 A tolerância de uma parte para com a outra em relação ao descumprimento de qualquer das obrigações ora assumidas não será considerada novação ou renúncia a qualquer direito. Essa tolerância será considerada uma mera liberalidade e não impedirá que a parte tolerante exija o cumprimento integral destes Termos a qualquer momento.

12.3 Se qualquer cláusula destes Termos for considerada nula, as demais cláusulas permanecerão em vigor e serão interpretadas de forma a refletir a intenção original das partes, respeitando a finalidade destes Termos.

13. Legislação Aplicável e Resolução de Conflitos

13.1 Este documento é regido pelas leis brasileiras.

13.2 As partes se comprometem a empregar os melhores esforços para resolver de forma amigável todas as questões decorrentes da relação de consumo, comprometendo-se a utilizar os meios extrajudiciais de resolução de conflito. Caso não seja possível, fica eleito o foro de domicílio do cliente para dirimir eventuais controvérsias a respeito deste documento, nos moldes do Código de Defesa do Consumidor.

Atualizado: 23 de agosto de 2024